Quem produz evento sabe que uma mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o quase nunca fica s\u00f3 no jur\u00eddico. Ela chega no or\u00e7amento, no briefing da opera\u00e7\u00e3o, na negocia\u00e7\u00e3o com fornecedor e, eventualmente, at\u00e9 no desenho do espa\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Foi o que aconteceu com as novas regras publicadas pelo governo federal no fim de agosto. Dois decretos assinados em 31 de agosto de 2026 passaram a estabelecer novas medidas de prote\u00e7\u00e3o para consumidores em eventos no pa\u00eds: o Decreto n\u00ba 13.108<\/strong>, que trata da comercializa\u00e7\u00e3o de ingressos, e o Decreto n\u00ba 13.109<\/strong>, que estabelece regras para acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Para o produtor, os dois assuntos merecem aten\u00e7\u00e3o, mas por motivos diferentes. Enquanto boa parte das novas obriga\u00e7\u00f5es sobre venda e transfer\u00eancia de ingressos envolve diretamente as plataformas e comercializadores, as regras sobre \u00e1gua atingem quem organiza o evento de forma muito mais direta<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n E essa parte j\u00e1 est\u00e1 valendo.<\/p>\n\n\n\n O Decreto n\u00ba 13.109 estabelece que os respons\u00e1veis por eventos abertos ao p\u00fablico devem permitir que os consumidores entrem no local com garrafas e outros recipientes de uso pessoal contendo \u00e1gua pot\u00e1vel<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A organiza\u00e7\u00e3o pode estabelecer restri\u00e7\u00f5es quanto ao material desses recipientes, mas elas precisam estar relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 integridade f\u00edsica do p\u00fablico e ser informadas previamente. Ou seja, n\u00e3o existe uma autoriza\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica para simplesmente proibir a entrada de qualquer garrafa.<\/p>\n\n\n\n E existe uma obriga\u00e7\u00e3o ainda mais relevante para quem produz eventos de maior porte.<\/p>\n\n\n\n Em eventos com previs\u00e3o de p\u00fablico superior a mil pessoas<\/strong>, a organiza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 disponibilizar \u00e1gua pot\u00e1vel gratuitamente, seja por meio de bebedouros, seja por embalagens individuais. Esses pontos precisam estar em locais de f\u00e1cil acesso, considerando a estrutura do espa\u00e7o e a quantidade estimada de participantes.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, \u00e1gua passa a ser um item que precisa aparecer no planejamento da produ\u00e7\u00e3o desde o in\u00edcio, assim como banheiro, seguran\u00e7a, brigada, acessibilidade e atendimento m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o \u00e9 mais suficiente pensar nisso apenas quando a opera\u00e7\u00e3o estiver sendo montada.<\/p>\n\n\n\n Aqui est\u00e1 provavelmente o ponto que mais vai impactar quem trabalha com eventos.<\/p>\n\n\n\n O decreto deixa expl\u00edcito que a comercializa\u00e7\u00e3o de \u00e1gua ou de outras bebidas n\u00e3o elimina a obriga\u00e7\u00e3o de disponibilizar \u00e1gua pot\u00e1vel gratuitamente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Isso significa que n\u00e3o basta ter um bar vendendo \u00e1gua mineral dentro do evento.<\/p>\n\n\n\n Para eventos com mais de mil pessoas, ser\u00e1 necess\u00e1rio prever tamb\u00e9m uma estrutura de acesso gratuito \u00e0 \u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n Isso pode acontecer com bebedouros ou com distribui\u00e7\u00e3o de embalagens individuais, de acordo com a opera\u00e7\u00e3o definida para aquele evento. O que importa \u00e9 que a \u00e1gua esteja dispon\u00edvel gratuitamente e em pontos de f\u00e1cil acesso.<\/p>\n\n\n\n Para o produtor, isso abre uma s\u00e9rie de decis\u00f5es pr\u00e1ticas: quantos pontos ser\u00e3o necess\u00e1rios, onde eles ficar\u00e3o, como ser\u00e1 o abastecimento, quem ser\u00e1 respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o e como o acesso ser\u00e1 mantido durante todo o evento.<\/p>\n\n\n\n A \u00e1gua deixa de ser apenas uma mercadoria do bar e passa a ser tamb\u00e9m um item de infraestrutura e seguran\u00e7a do evento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A regra n\u00e3o fala apenas em disponibilizar \u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n Os pontos gratuitos precisam estar localizados em \u00e1reas de f\u00e1cil acesso ao p\u00fablico, levando em considera\u00e7\u00e3o o tamanho da estrutura e a quantidade estimada de participantes. Al\u00e9m disso, a organiza\u00e7\u00e3o deve assegurar espa\u00e7o f\u00edsico e estrutura adequados para acesso, atendimento e resgate r\u00e1pidos em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Esse detalhe \u00e9 importante para a produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Um ponto de \u00e1gua escondido atr\u00e1s de uma estrutura, distante da \u00e1rea de maior concentra\u00e7\u00e3o ou dif\u00edcil de acessar em momentos de pico pode n\u00e3o cumprir, na pr\u00e1tica, o objetivo da norma.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 mais um motivo para tratar hidrata\u00e7\u00e3o como parte do desenho da opera\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o como um detalhe que ser\u00e1 resolvido na montagem.<\/p>\n\n\n\n O segundo decreto trata da comercializa\u00e7\u00e3o de ingressos e traz uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as, principalmente para situa\u00e7\u00f5es de alta demanda.<\/p>\n\n\n\n Entre elas est\u00e3o mecanismos para dificultar compras massivas e automatizadas, maior transpar\u00eancia na apresenta\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e taxas, regras para filas virtuais e f\u00edsicas, al\u00e9m de mecanismos de autentica\u00e7\u00e3o e rastreabilidade dos ingressos.<\/p>\n\n\n\n Aqui, o impacto para o produtor depende bastante de como a venda \u00e9 estruturada.<\/p>\n\n\n\n A norma coloca diversas obriga\u00e7\u00f5es diretamente sobre o comercializador prim\u00e1rio<\/strong>, definido como o fornecedor contratado pelo produtor para emitir, distribuir ou comercializar os ingressos diretamente ao consumidor, incluindo sites, aplicativos, bilheterias e pontos de venda autorizados.<\/p>\n\n\n\n Ou seja: n\u00e3o significa que o produtor precisar\u00e1 necessariamente desenvolver uma fila virtual ou construir sozinho um sistema antifraude.<\/p>\n\n\n\n Mas significa que a plataforma escolhida para vender seus ingressos precisa estar preparada para cumprir essas regras<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Uma das mudan\u00e7as importantes est\u00e1 na apresenta\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n O consumidor dever\u00e1 receber informa\u00e7\u00f5es claras sobre o valor do ingresso e as taxas acess\u00f3rias aplic\u00e1veis \u00e0 compra. O decreto tamb\u00e9m define taxa acess\u00f3ria como aquela destinada a remunerar servi\u00e7os efetivamente prestados.<\/p>\n\n\n\n Para quem produz, isso refor\u00e7a a import\u00e2ncia de entender exatamente como a ticketeira est\u00e1 apresentando o pre\u00e7o ao p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Afinal, a experi\u00eancia de compra tamb\u00e9m faz parte da experi\u00eancia do evento.<\/p>\n\n\n\n Se o ingresso aparece por um valor e, no final do processo, o consumidor descobre uma s\u00e9rie de cobran\u00e7as adicionais, o problema n\u00e3o fica necessariamente restrito \u00e0 plataforma. A rela\u00e7\u00e3o de consumo envolve toda a cadeia de comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Outra altera\u00e7\u00e3o importante \u00e9 a transfer\u00eancia de titularidade.<\/p>\n\n\n\n O novo decreto estabelece o direito do consumidor de transferir gratuitamente o ingresso para outra pessoa por meio da plataforma oficial ou de sistema disponibilizado pelo comercializador prim\u00e1rio. A opera\u00e7\u00e3o deve preservar a autenticidade e a rastreabilidade do ingresso.<\/p>\n\n\n\n Para o produtor, isso significa que a pol\u00edtica de \u201ctroca de nome\u201d do evento precisa ser revisada \u00e0 luz das novas regras.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, os respons\u00e1veis pela comercializa\u00e7\u00e3o dever\u00e3o manter registros das transfer\u00eancias por pelo menos dois anos, incluindo informa\u00e7\u00f5es sobre titulares, datas e hor\u00e1rios das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O ingresso digital passa, portanto, a carregar um hist\u00f3rico muito mais importante dentro da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O decreto determina que os comercializadores prim\u00e1rios informem de maneira clara e destacada a quantidade total de ingressos disponibilizados, incluindo aqueles destinados \u00e0 meia-entrada.<\/p>\n\n\n\n Depois do evento, dever\u00e3o divulgar em seus sites ou aplicativos, em at\u00e9 30 dias, o percentual de ingressos vendidos nessa modalidade e comprovar o cumprimento do percentual previsto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Para o produtor, vale colocar isso na conversa com a ticketeira antes de abrir uma venda, principalmente em eventos com grande volume de ingressos e diferentes categorias de p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea est\u00e1 com evento em planejamento, existem alguns pontos que j\u00e1 merecem entrar no checklist da produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u00c1gua:<\/strong> se a previs\u00e3o \u00e9 de mais de mil pessoas, inclua a disponibiliza\u00e7\u00e3o gratuita de \u00e1gua no planejamento operacional.<\/p>\n\n\n\n Entrada com garrafa:<\/strong> revise as regras de acesso e deixe previamente claro ao p\u00fablico quais tipos de recipiente podem ou n\u00e3o entrar por quest\u00f5es de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Pontos de hidrata\u00e7\u00e3o:<\/strong> defina localiza\u00e7\u00e3o, capacidade, abastecimento e opera\u00e7\u00e3o. N\u00e3o basta ter \u00e1gua; ela precisa estar acess\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n Bar:<\/strong> a venda de \u00e1gua n\u00e3o substitui a obriga\u00e7\u00e3o de disponibiliza\u00e7\u00e3o gratuita.<\/p>\n\n\n\n Ingressos:<\/strong> confirme com a plataforma de venda como ela est\u00e1 se adequando \u00e0s novas exig\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n Transfer\u00eancias:<\/strong> revise a pol\u00edtica de altera\u00e7\u00e3o de titularidade do seu evento.<\/p>\n\n\n\n Meia-entrada:<\/strong> confira como a quantidade disponibilizada e as vendas nessa modalidade ser\u00e3o registradas e reportadas.<\/p>\n\n\n\n Taxas:<\/strong> entenda exatamente quais cobran\u00e7as aparecem para o consumidor e qual servi\u00e7o est\u00e1 associado a cada uma.<\/p>\n\n\n\n O mais interessante nessas novas regras \u00e9 que elas mostram uma mudan\u00e7a na maneira como a opera\u00e7\u00e3o de eventos est\u00e1 sendo enxergada.<\/p>\n\n\n\n O ingresso n\u00e3o \u00e9 mais apenas uma venda. A jornada come\u00e7a antes da compra, passa pela fila, pelo pagamento, pela eventual transfer\u00eancia e termina no acesso ao evento.<\/p>\n\n\n\n Da mesma forma, \u00e1gua n\u00e3o \u00e9 apenas um produto vendido no bar. Em determinadas condi\u00e7\u00f5es, ela passa a ser parte da estrutura m\u00ednima que o p\u00fablico precisa encontrar dentro do evento.<\/p>\n\n\n\n Para o produtor, isso significa uma coisa bem pr\u00e1tica: alguns itens que antes podiam ser tratados como detalhe agora precisam entrar no planejamento desde o come\u00e7o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n E quanto antes eles entrarem na conta, menor a chance de virarem problema na semana do evento.<\/p>\n\n\n\n As novas regras j\u00e1 est\u00e3o em vigor em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e1gua. O Decreto n\u00ba 13.109 entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. J\u00e1 parte das regras do Decreto n\u00ba 13.108, incluindo obriga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o, compra e transfer\u00eancia de ingressos, tem vig\u00eancia prevista para 20 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Por isso, se existe um evento chegando, vale conversar agora com os fornecedores e parceiros envolvidos na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o espere a pr\u00f3xima venda abrir para descobrir se a sua ticketeira est\u00e1 preparada. E n\u00e3o deixe para a montagem descobrir onde vai ficar o ponto de \u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n Produ\u00e7\u00e3o boa \u00e9 aquela que resolve antes de virar problema.<\/strong><\/p>\n\n\n\n No fim, a nova regra n\u00e3o muda o objetivo de quem produz: entregar um evento que funcione.<\/p>\n\n\n\n Ela s\u00f3 deixa mais claro que fazer isso bem envolve muito mais do que palco, line-up e ingresso.<\/p>\n\n\n\n O show come\u00e7a nos bastidores. E, agora, a \u00e1gua tamb\u00e9m.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Fontes:<\/strong> Decreto n\u00ba 13.108\/2026, que regulamenta a comercializa\u00e7\u00e3o de ingressos; Decreto n\u00ba 13.109\/2026, que estabelece medidas para garantir acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel em eventos; Minist\u00e9rio da Cultura; Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica; C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n Conte\u00fado editorial da Backztg, produzido para fins informativos. A aplica\u00e7\u00e3o das regras pode depender das caracter\u00edsticas e da opera\u00e7\u00e3o de cada evento; em caso de d\u00favida sobre conformidade jur\u00eddica, consulte orienta\u00e7\u00e3o profissional.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Dois decretos publicados pelo governo federal em 31 de agosto mudam pontos importantes da opera\u00e7\u00e3o de eventos no Brasil. Para produtores, a principal novidade est\u00e1 na obriga\u00e7\u00e3o de oferecer \u00e1gua pot\u00e1vel gratuitamente em eventos com mais de mil pessoas, mas as novas regras tamb\u00e9m mexem com ingressos, transfer\u00eancias, taxas e vendas de alta demanda.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8048,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[34],"class_list":["post-8046","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-gestao-de-eventos","tag-capa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/backztg.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8046","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/backztg.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/backztg.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/backztg.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/backztg.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8046"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/backztg.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8046\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8047,"href":"https:\/\/backztg.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8046\/revisions\/8047"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/backztg.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8048"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/backztg.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8046"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/backztg.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8046"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/backztg.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8046"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\u00c1gua agora entra oficialmente no planejamento do evento<\/h2>\n\n\n\n
Vender \u00e1gua n\u00e3o substitui a \u00e1gua gratuita<\/h2>\n\n\n\n
E n\u00e3o adianta colocar o bebedouro onde ningu\u00e9m consegue chegar<\/h2>\n\n\n\n
E os ingressos?<\/h2>\n\n\n\n
O pre\u00e7o do ingresso precisa ser mais transparente<\/h2>\n\n\n\n
Transfer\u00eancia de ingresso tamb\u00e9m muda<\/h2>\n\n\n\n
A meia-entrada tamb\u00e9m ganhou novas regras de transpar\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n
O que muda na pr\u00e1tica para quem produz?<\/h2>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a \u00e9 maior do que parece<\/h2>\n\n\n\n
Antes de abrir o pr\u00f3ximo lote, revise a opera\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
\n\n\n\n